Sendo um instrumento básico da política de desenvolvimento do Município. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.
É por exigência constitucional, que municípios com mais de 20.000 habitantes, tenha um plano para objetivar uma melhor qualidade de vida para todos. Através das participações do Prefeito Municipal , da população e da Câmara Municipal. É feito com a iniciativa do Prefeito, e discutido com a comunidade, para ser transformado em lei pela Câmara Municipal.
O plano reflete os anseios da comunidade e indica os caminhos para uma cidade melhor, já que proponhe meios para garantir e incentivar a participação popular na gestão do município. Apontando para um desenvolvimento local economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente equilibrado.
E propondo soluções para a melhoria da qualidade da gestão pública local, tornando-a mais apta a utilizar os recursos públicos e a prestar melhores serviços à população.
Apresentando diretrizes e instrumentos para que os investimentos em saneamento, transporte coletivo, saúde, educação, equipamentos urbanos, habitação popular sejam adequadamente distribuídos e beneficiem toda a população. E também indicando diretrizes para proteger o meio ambiente, os mananciais, as áreas verdes e o patrimônio histórico local.
Postado por: Rodrigo Andrade Pires
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